Termos e Condições zww44

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma zww44 (doravante denominada simplesmente "Plataforma", acessível em zww44.net), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos legais publicados na Plataforma, os quais integram estes Termos por referência.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento em que o usuário realiza o cadastro na Plataforma, efetua um depósito, participa de qualquer jogo, promoção ou serviço disponibilizado pela zww44, ou simplesmente navega pelo site com finalidade de uso.

A zww44 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no site com a data de vigência correspondente. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve alterações neste documento.

Para utilizar os serviços da zww44, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil para firmar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou involuntária de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, diretor, prestador de serviços ou familiar de qualquer pessoa com vínculo à zww44 ou às suas parceiras comerciais;
• Não utilizar a Plataforma a partir de jurisdições onde o acesso a jogos de azar e apostas online seja expressamente proibido pela lei local.

O cadastro na zww44 é gratuito e pessoal. Cada usuário pode manter apenas uma única conta na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas pelo mesmo titular, mesmo que com dados diferentes, é estritamente proibido e sujeito a cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de quaisquer saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

A conta na zww44 é de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo apostas, depósitos, saques, participação em promoções e qualquer outra interação com a Plataforma.

O usuário deve manter suas credenciais de acesso (usuário e senha) em sigilo absoluto, não as compartilhando com terceiros em nenhuma hipótese. A zww44 nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para a realização de saques e pode ser solicitado em qualquer momento pela zww44. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF ou comprovante de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

A zww44 reserva-se o direito de suspender temporariamente saques ou demais funcionalidades da conta enquanto o processo de verificação de identidade estiver pendente, sem que isso constitua qualquer tipo de dano indenizável ao usuário.

A zww44 opera exclusivamente com transações financeiras em Real Brasileiro (R$ / BRL). Todos os valores exibidos na Plataforma utilizam o formato de moeda brasileira (R$ 1.234,56), com ponto como separador de milhar e vírgula como separador decimal.

Depósitos: O valor mínimo para depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, além de transferências bancárias via TED/DOC de contas nos principais bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros). Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais.

Saques: O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, no nome do titular da conta na zww44, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. O prazo médio de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser estendido em casos que requeiram verificação adicional de identidade.

• É estritamente proibido depositar valores de terceiros ou em nome de outra pessoa;
• A zww44 não aceita pagamentos em dinheiro físico, cheque, criptomoedas ou qualquer meio de pagamento não listado na Plataforma;
• Qualquer tentativa de estorno (chargeback) de depósito resultará no bloqueio imediato da conta e cancelamento de quaisquer ganhos e bônus associados;
• A zww44 pode solicitar documentação adicional para liberar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

A zww44 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e demais promoções ao seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às regras específicas de cada oferta, publicadas na página da respectiva promoção na Plataforma, as quais prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da zww44:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador e demais condições são especificados nas regras de cada promoção;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente; somente os ganhos resultantes do cumprimento do rollover são convertidos em saldo real e liberados para saque;
• Cada usuário elegível pode resgatar cada promoção uma única vez, salvo disposição contrária expressa nas regras da oferta;
• A zww44 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus (bonus abuse), a zww44 pode cancelar o bônus, reter os ganhos associados e encerrar a conta do usuário envolvido;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente removidos da conta sem qualquer compensação;
• O descumprimento de qualquer regra desta seção ou das condições específicas da promoção implica na perda automática do bônus e dos ganhos a ele associados.

Todos os jogos disponíveis na zww44 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e outros — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis, imparciais e não manipuláveis. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na respectiva página do jogo.

Ao participar de qualquer jogo na zww44, o usuário reconhece e aceita que:

• Jogos de azar envolvem risco financeiro real e não há garantia de ganhos;
• Decisões tomadas durante o jogo são de exclusiva responsabilidade do usuário;
• Erros técnicos, falhas de conexão de internet do lado do usuário e interrupções de energia não conferem direito a reembolso de apostas em andamento, salvo em casos de falha comprovada do lado da Plataforma;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma rodada, a zww44 poderá, a seu critério, anular a rodada e devolver o valor apostado;
• A zww44 pode impor limites mínimos e máximos de aposta em qualquer jogo, a qualquer momento, sem aviso prévio;
• É proibido o uso de qualquer software automatizado (bots), scripts, ferramentas de mineração de dados ou qualquer outro recurso não autorizado para interagir com os jogos da Plataforma.

Os provedores de jogos parceiros da zww44 — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros — possuem seus próprios termos de serviço, que se aplicam complementarmente às regras da zww44.

A seção de Apostas Esportivas da zww44 permite ao usuário realizar apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, esports (CBLOL) e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na zww44:

• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento do fechamento das apostas, sem aviso prévio;
• Apostas confirmadas e aceitas pela Plataforma não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo nos casos em que a zww44 oferece a funcionalidade de cash-out (encerramento antecipado);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na Plataforma;
• A zww44 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas publicadas por erro técnico ou humano;
• O limite máximo de ganho por aposta simples ou combinada é definido pela Plataforma e pode variar por evento e mercado;
• Em apostas ao vivo (in-play), os resultados são processados com base nas informações oficiais fornecidas pelos provedores de dados esportivos parceiros da zww44.

A zww44 acredita que o entretenimento saudável e o jogo responsável são pilares fundamentais de uma plataforma de apostas online séria e sustentável. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para que nossos usuários possam manter o controle sobre seus hábitos de jogo.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na zww44:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, solicitando ajuste pelo suporte;
• Limites de apostas: É possível configurar um valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): O usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão: Para casos mais sérios, o usuário pode solicitar autoexclusão permanente ou por prazo determinado, mediante contato com o suporte;
• Histórico de atividade: O usuário tem acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques em sua conta.

O uso dos serviços da zww44 deve ser encarado como entretenimento. Se você sentir que o jogo está afetando sua vida financeira, relacionamentos ou saúde mental, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para orientar e encaminhar você aos recursos adequados.

É expressamente proibido ao usuário da zww44, sob pena de encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual responsabilização civil e criminal:

• Cadastrar mais de uma conta na Plataforma (seja com dados próprios ou de terceiros);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a conta de outra pessoa, ainda que com sua autorização;
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias que não sejam de sua titularidade;
• Tentar realizar estorno (chargeback) de qualquer depósito junto à operadora de pagamento;
• Usar bots, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer software não autorizado para interagir com a Plataforma;
• Participar de qualquer forma de conluio, combinação de apostas ou manipulação de jogos;
• Explorar falhas técnicas ou brechas na Plataforma para obter vantagem indevida;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou funcionários da zww44.

A zww44 reserva-se o direito de monitorar as atividades na Plataforma e de tomar as medidas necessárias diante de qualquer conduta suspeita, incluindo bloqueio preventivo de conta e retenção de saldo para investigação, conforme permitido pela legislação brasileira vigente.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da zww44 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, disponível em /privacy-policy, a qual integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na zww44, o usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Personalização da experiência na Plataforma;
• Envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações (mediante consentimento específico);
• Prevenção a fraudes e atividades ilícitas.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. A exclusão de dados pode implicar no encerramento da conta, uma vez que determinados dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais.

A zww44 disponibiliza sua Plataforma no estado em que se encontra ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência total de falhas técnicas. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível para manutenção programada, atualização de sistemas ou por razões de força maior.

Sem prejuízo das disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que sejam aplicáveis, a zww44 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do usuário;
• Falhas de conexão de internet, instabilidade de rede ou problemas de hardware do lado do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de descuido do próprio usuário com suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados a partir da Plataforma.

A responsabilidade total da zww44 perante qualquer usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

A zww44 pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Cadastro por menor de 18 anos;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento voluntário da conta, o usuário deve contatar o suporte da zww44 pelo e-mail [email protected]. Apostas em andamento serão resolvidas normalmente e o saldo real remanescente (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix ao titular da conta, após a conclusão do processo de verificação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A zww44 reserv a-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site zww44.net, sempre com indicação da data de vigência no início do documento.

Sempre que possível, a zww44 notificará os usuários cadastrados sobre alterações relevantes nos Termos por meio de comunicação ao e-mail cadastrado ou por aviso exibido na Plataforma no momento do login. No entanto, é responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento para se manter atualizado sobre as condições vigentes.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação automática das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta conforme descrito no Artigo 12.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

A supervisão e regulamentação das atividades de apostas online no Brasil é de competência da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, nos termos da Lei 14.790/2023 e das resoluções regulatórias dela decorrentes.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determine foro diverso em benefício do usuário.